Emergência 193

Alvará provisório (Procedimento Simplificado)

Siga os passos abaixo para obter o Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico

(Baixe aqui a cartilha orientativa)

Passo 1 - Veja se a sua edificação se enquadra em todos os itens abaixo:

a) não ser de risco alto;
b) ter saída direta para via pública;
c) não possuir aberturas para o interior de outra edificação;
d) ter até 750 m² de área construída;
e) ter até 12 metros de altura, contados da saída do térreo até o piso do último pavimento habitável;
f) Não exerce nenhuma das atividades abaixo:

  • Boate, clube de qualquer tipo, casa de festas, restaurante dançante ou casa de bingo;
  • Igreja, museus, ginásios, terminais de passageiros, teatros, lanchonetes, restaurantes e similares com público superior a 200 (duzentos) pessoas;
  • Indústria ou fábrica (Divisão I-2 ou I-3);
  • Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha);
  • Manipulação ou armazenamento de produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
  • Armazenamento, comercialização ou utilização de líquido inflamável ou combustível acima de 250 l (duzentos e cinquenta litros);
  • Utilização ou armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas);
  • Utilização ou armazenamento de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos;
  • Fabricação, armazenamento, manipulação ou comercialização de fogos de artifícios, explosivos ou munições;
  • Edifício garagem;
  • Riscos específicos, tais como: caldeira, incinerador, queimador, elevador de grãos, aquecedor a gás, gás natural veicular, gás natural, equipamentos similares e congêneres.

Passo 2 - Se a sua edificação atende todos itens acima, instale extintores de incêndio, luminárias de emergência, placas de sinalização de emergência e desobstrua as saídas de emergência 

Passo 3 - Dirija-se a unidade do Corpo de Bombeiros com os seguintes documentos:

1) Requerimento de serviços técnicos (Anexo B da NTCB 01), em duas vias, preenchido e assinado pelo proprietário, responsável pelo uso da edificação ou procurador destes com cópia da respectiva procuração;
2) Declaração com firma reconhecida em cartório (
Anexo C da NTCB 01);
3) Taxa de 2ª via de documentos com comprovante de pagamento (
veja como calcular e emitir a taxa);
4) Comprovante de área construída, podendo ser IPTU, ITBI, BCI, HABITE-SE, Alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal ou plantas acompanhadas de ART/RRT;
5) CNPJ da empresa.