Emergência 193

Alvará provisório (APSCIP)

Alvará provisório (APSCIP)

O Alvará Provisório de Segurança Contra Incêndio e Pânico (APSCIP) é emitido a partir de um Procedimentos Simplificado (PS), com validade de 01 (um) ano, para os seguintes casos:

1º CASO
(Baixe aqui a cartilha orientativa)

Passo 1 - Veja se a sua edificação se enquadra em todos os itens abaixo:

a) não ser de risco alto;
b) ter saída direta para via pública;
c) não possuir aberturas para o interior de outra edificação;
d) ter até 750 m² de área construída;
e) ter até 12 metros de altura;
f) Não exerce nenhuma das atividades abaixo:

- Boate, clube de qualquer tipo, casa de festas, restaurante dançante ou casa de bingo;
Indústria ou fábrica;
Depósito;
Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha);
Manipulação ou armazenamento de produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
Armazenamento, comercialização ou utilização de líquido inflamável ou combustível acima de 250 l (duzentos e cinquenta litros);
Utilização ou armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha) acima de 90 kg (noventa quilogramas);
Utilização ou armazenamento de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos;
Fabricação, armazenamento, manipulação ou comercialização de fogos de artifícios, explosivos ou munições;
Edifício garagem;
Riscos específicos, tais como: caldeira, incinerador, queimador, elevador de grãos, aquecedor a gás, gás natural veicular, gás natural, equipamentos similares e congêneres.

Passo 2 - Se a sua edificação atende todos itens acima, instale extintores de incêndio, luminárias de emergência, placas de sinalização de emergência e desobstrua as saídas de emergência 

Passo 3 - Dirija-se a unidade do Corpo de Bombeiros com os seguintes documentos:

1) Requerimento de serviços técnicos (Anexo B);
2) Declaração com firma reconhecida em cartório (Anexo C);
3) Taxa de 2ª via de documentos com comprovante de pagamento (veja como calcular e emitir a taxa);
4) Comprovante de área construída, podendo ser IPTU, ITBI, BCI, HABITE-SE, Alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal ou plantas acompanhadas de ART/RRT;
5) CNPJ da empresa.

 

2º CASO

Passo 1 - Veja se a sua edificação se enquadra em todos os itens abaixo:

a) Possui o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) vigente;
b) Não teve nenhuma alteração (mudança de leiaute, acréscimo ou decréscimo de área, inclusão ou retirada de preventivos, mudança de ocupação, etc.).

Passo 2 - Dirija-se a unidade do Corpo de Bombeiros com os seguintes documentos:

1)  Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) vigente;
2) Taxa de 2ª via de documentos com comprovante de pagamento (veja como calcular e emitir a taxa);
3) Declaração de que as características da edificação, instalação ou local de risco permanecem conforme constatado na última vistoria, com firma reconhecida em cartório (Anexo J);
4) ART/RRT de manutenção englobando todas as medidas preventivas instaladas e contendo no Resumo do Contrato/Descrição o seguinte texto: “manutenção de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas e instaladas conforme PSCIP aprovado nº XXXX/ANO”;
5) Certificados dos brigadistas da edificação ou cópias autenticadas, se possuir esta medida.